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Cartório Oficial Desde 05/08/1990

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

São Valério da Natividade / TO
Endereço Completo

Av. Araguaia, 710, Centro - São Valério da Natividade / TO CEP: 77390000

Contato Telefônico (63) 3359-1162
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Iraildes Rosa Batista
CNPJ 26.642.702/0001-62
CNS 12.731-6
O OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em São Valério da Natividade, é um pilar fundamental da administração pública municipal, exercendo uma função de extrema importância para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no território. O titular, o tabelião ou oficial do cartório, é um agente público delegado pelo Estado, com a missão primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e garantindo a segurança jurídica para a população. Este papel se manifesta em uma vasta gama de atividades, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a gestão de interdições e tutelas, abrangendo todo o ciclo de vida da pessoa. A responsabilidade do titular é, portanto, imensa, exigindo um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem cada etapa do processo. A atuação do cartório é multifacetada, com responsabilidades específicas que se manifestam em diversas áreas. No registro civil, o tabelião é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado do cidadão em todas as fases da vida. A formalização de tais eventos, através de escrituras, procurações e testamentos, é uma tarefa crucial, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. Além disso, o cartório possui a competência exclusiva de registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, atuando como um instrumento de fé pública, reforçando a confiança na justiça e na legalidade. A gestão de imóveis também é parte integrante do trabalho, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários, protegendo contra fraudes e garantindo a segurança jurídica das relações imobiliárias. Finalmente, o cartório se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, através do protesto, um procedimento que visa garantir o cumprimento das obrigações contratuais. O impacto do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS na comunidade de São Valério da Natividade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, assegurando um ambiente de confiança e segurança para a população. A atuação do cartório, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e estável. O trabalho do tabelião/oficial é um instrumento de proteção e garantia, contribuindo para a preservação do patrimônio e a promoção da justiça.

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