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Cartório Oficial Desde 04/05/1992

Registro Civil das Pessoas Naturais

Silvanópolis / TO
Endereço Completo

Rua Antônio Ferreira dos Santos, Qd. 30 Lt.06, Centro - Silvanópolis / TO CEP: 77580000

Contato Telefônico (63) 3542-1145
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Elzina Ferreira dos Santos e Silva
CNPJ 12.121.421/0001-50
CNS 13.904-8
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos registrados. Sua missão primordial é assegurar a validade e a eficácia de cada documento, garantindo que as relações jurídicas sejam registradas de forma precisa e confiável. Este papel, exercido com rigor e responsabilidade, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a confiança nas transações e nos direitos individuais seja fortalecida. As responsabilidades do Tabelião são vastas e abrangem diversas áreas, com foco particular nas atividades relacionadas ao registro de nascimento, casamento e óbito, além de interdições e tutelas. No âmbito do registro de nascimento, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento de cada indivíduo, acompanhando-o em todas as fases da vida, desde o nascimento até a idade adulta. Em casamentos, ele garante a autenticidade das cerimônias, registrando os votos e a união dos parceiros, assegurando a validade do vínculo matrimonial. No registro de óbitos, o Tabelião documenta a morte de um indivíduo, registrando os dados do falecido e seus familiares, e garantindo a segurança jurídica do processo de falecimento. Para as interdições e tutelas, o Tabelião é responsável por formalizar a vontade de quem necessita de cuidados, garantindo a proteção dos interesses de pessoas incapazes. A atuação do Tabelião é intrinsecamente ligada à sua competência exclusiva na formalização de documentos. Em particular, ele é o responsável por registrar escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade das disposições testamentárias e a segurança jurídica das transferências de bens. A habilitação de um documento, seja ele uma escritura de compra e venda ou um testamento, é uma demonstração de vontade, e o Tabelião, por meio de sua atuação, garante a sua validade, conferindo à parte pública a sua força e legitimidade. Além disso, o Tabelião é o responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando informações sobre imóveis e assegurando a segurança jurídica das relações de posse e propriedade. A atuação no protesto também é crucial, permitindo a recuperação de crédito e a segurança nas transações comerciais, garantindo a confiabilidade das relações de fazenda. O impacto do trabalho do Tabelião na Comunidade Silvanópolis é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, assegurando que cada indivíduo tenha acesso à segurança jurídica e à proteção de seus direitos. A atuação do Tabelião, portanto, é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida e a segurança jurídica seja garantida para todos os cidadãos.

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